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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:15
CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais
Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:50
Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário
Turma acolheu recurso de uma guarda noturno que, como celetista, pleiteava os depósitos do FGTS não efetuados
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:50
Escrivã que desviou depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato
A escrivã desviou o valor de US$ 13.108,00 que estava sob sua guarda, no cartório, em razão de depósito judicial
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:46
Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo
Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 17:55
Assegurado direito a prova em horário alternativo
O candidato é membro da igreja que tem como um de seus pilares a guarda do sábado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 13:52
Juiz autoriza adoção de quatro irmãos a casal homossexual
Os dois já tinham, desde 2006, guarda provisória dos irmãos. Crianças estavam internadas desde 2003 em abrigo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:45
Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”
Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 11:27
Advogada é algemada por Guarda Municipal durante assistência jurídica no Rio de Janeiro
Advogada é algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro durante assistência jurídica. Entenda o caso e as repercussões jurídicas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:26
Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda
Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:16
STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte
“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:55
Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:43
Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
Proposta substituiu a expressão “direito de visitas” por “direito de convivência familiar” na parte que trata da guarda unilateral.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:45
Guarda de filhos: entenda os 4 tipos e como escolher a melhor opção
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 10:53
Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:50
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 10:00
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:10
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 17:26
Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:42
Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras
Vítima sofria ameaças de traficantes.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:34
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações
Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não
